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O Regime Disciplinar Diferenciado e o Sistema Penitenciário Federal: A “reinvenção da prisão” através de políticas penitenciárias de exceção
Por Jefferson Cruz Reishoffer e Pedro Paulo Gastalho Bicalho
Publicado em: 2013
O artigo coloca em análise dois projetos: o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Sistema Penitenciário Federal do Brasil (SPF), tomando-os como dispositivos que emergem na adoção definitiva da lógica penal neoliberal configurada como a nova administração da pobreza.
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As representações sociais sobre o castigo – magistrados, policiais e administradores penitenciários no RS
Por Christiane Russomano Freire e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Publicado em: 2013
O presente artigo propõe uma reflexão acerca das representações sociais sobre o castigo, a partir da convicção de que as práticas sociais
cotidianas, as políticas e, as instituições relacionadas ao castigo contribuem para a reprodução e transformação dos padrões de ordem moral e cultural de onde surgem. -
Penar em São Paulo: sofrimento e mobilização na prisão contemporânea
Por Rafael Godoi
Publicado em: 2016
Neste artigo expoem-se algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário em São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas prisões paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas.
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Novos e velhos desafios para as políticas de segurança pública no Brasil
Por Fernando Salla
Publicado em: 2003
O artigo discute os principais desafios para o Governo Federal na implementação de políticas para a área prisional. Analisa os antigos e novos problemas do setor e o perfil das ações governamentais. Discute em particular o aumento das mortes de presos por agressão e a atuação das facções criminosas nas prisões.
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A aberração carcerária à moda francesa
Por Loic Wacquant
Publicado em: 2016
Recurso automático ao confinamento para anular a desordem urbana é um remédio que quase sempre agrava o mal que se supõe curar. Ele reforça a marginalização econômica, a alienação social, o sentimento de injustiça, uma vez que as prisões afetam desproporcionadamente as categorias sociais culturalmente mais vulneráveis. Não é realista tratar a desrodem urbana com um instrumento tão grosseiro e ineficaz como a prisão, e é urgente reconectar a discussão sobre a delinqüência com a grande questão social deste século que esta discussão esconde: o surgimento de assalariados dessocializados, o vetor de insegurança social e deterioração material e mental dos indivíduos. Com uma análise da ebulição do sistema prisional francês desde 2001, este artigo mostra que o uso do encarceramento como um "aspirador social", a fim de livrar a sociedade da "resíduos" resultantes das transformações econômicas do neoliberalismo é, de fato, um despropósito.