Vendo posts com a tag direito |
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O direito de visita de crianças e adolescentes no sistema prisional brasileiro
Por Giovanna Rossetto Magaroto Cayres e Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
Publicado em: 2015
O presente artigo trata da Lei nº 12.962/2014, que diz respeito ao direito à convivência de crianças e adolescentes com os pais privados de liberdade. Como objetivo, pretende-se conciliar dogmaticamente os direitos e deveres decorrentes da Lei de Execução Penal com os decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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“Como se estivesse morrendo”: a prisão e a revista íntima em familiares de reclusos em Florianópolis
Por Yuri Frederico Dutra
Publicado em: 2009
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar se as violações aos direitos humanos e o controle exercido pelo sistema prisional relativo aos reclusos, são estendidos aos familiares que os visitam, (com enfoque específico as mulheres que realizam a revista íntima). Constatou-se que o Sistema Prisional, ao elaborar suas normas internas e procedimentos, estende a seleção, estigmatização e punição aos familiares de reclusos ferindo a sua dignidade humana.
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Violações de direitos humanos no sistema penitenciário sergipano
Por Luiz Eduardo Oliveira, Gabriel Ribeiro Nogueira Júnior, Verônica Teixeira Marques e Cristiane Costa da Cunha Oliveira
Publicado em: 2015
Os objetivos deste estudo foram analisar as políticas de saúde prisional e suas possíveis influências na qualidade da atenção à saúde dos presos sergipanos; apresentar resultados referentes à percepção dos presos sobre o direito à saúde dentro das unidades prisionais sergipanas e chamar a atenção para a possibilidade de representação do sistema penitenciário sergipano perante os organismos
internacionais de defesa dos direitos humanos. -
Violação de direitos humanos no sistema prisional do Espírito Santo. Atuação da sociedade civil
Por Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Conectas Direitos Humanos e outros
Publicado em: 2011
Esta publicação pretende dar visibilidade às graves violações de direitos humanos que ocorrem no sistema prisional e socioeducativo do Espírito Santo e apresentar as ações das organizações da sociedade civil, que buscam enfrentar a situação degradante em que ainda vivem as pessoas privadas de liberdade nesse estado.
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Presídio de Urso Branco: a institucionalização da barbárie
Por Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho
Publicado em: 2007
O objetivo deste relatório é apresentar informações e histórico das chacinas, rebeliões e mortes de 2002 até a presente data, expor as denúncias de tortura contra presos por agentes penitenciários, apontar as (poucas) medidas judiciais existentes quanto aos crimes cometidos no Urso Branco, a sistemática violação pelo Estado brasileiro do direito à vida e integridade física dos internos e o trâmite das denúncias apresentadas pela CJP e Justiça Global junto ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
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Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros
Por Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza
Publicado em: 2016
Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas
pela Câmara dos Deputados, nos anos de 1976, 1993 e 2008. A análise das duas primeiras Comissões1 tem o objetivo geral de
conhecer a realidade desse sistema, ou, mais especificamente, de verificar qual a finalidade dessas intervenções, quais as conclusões
dos parlamentares sobre o sistema e se existiram reflexos das CPIs na atual situação das casas prisionais e na legislação vigente. -
Afetos restritos
Por Magali Gláucia Fávaro de Oliveira
Publicado em: 2016
Enquanto o isolamento excessivo do indivíduo na sociedade gera comportamentos violentos consigo mesmo e com os outros, o isolamento excessivo do preso pode impedir sua recuperação e reintegração social. O distanciamento em relação à sociedade vai minando as relações que ele nutria, tornando‐o mais solitário e agressivo, por não encontrar espaços de reconstrução e reconhecimento de sua própria identidade.Se já há dificuldades para a efetivação do direito de visita às presidiárias femininas, a situação fica ainda pior quando se trata de visitas íntimas. Na maioria das unidades prisionais, o direito à sexualidade das mulheres encarceradas é visto como regalia e constantemente negado, bem diferente do que acontece nas penitenciárias masculinas. E quando a visita íntima é permitida às detentas, ela é realizada sob rigoroso controle, com traços discriminatórios.
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Do outro lado do muro: a crise de eficácia dos direitos das detentas do presídio feminino de Florianópolis
Por Vanessa Maciel Lema
Publicado em: 2016
Este trabalho busca compreender o contexto histórico do sistema de controle social punitivo, como este funciona de forma seletiva na criminalização, segregação e consequente exclusão das classes dominadas. O método de abordagem utilizado é o dialético, pois parte, em um primeiro momento, dosurgimento e afirmação histórica das instituições do sistema penal moderno, bem como dos direitos enquanto discurso declarado nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para depois serem confrontados com a realidade que, via de regra, os negam, configurando a antítese e, finalmente, são apontadas algumas medidas possíveis para a superação deste antagonismo, a título de síntese.
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Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Carcerário 2009
Por Câmara dos Deputados
Publicado em: 2016
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal – LEP.