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• Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos

  Por Conselho Nacional de Justiça

  Publicado em: 2016

  • Categorias:
  • Sistemas Internacionais,
  • Violência Institucional

  Compêndio publicado pelo Conselho Nacional de Justiça contendo: a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; e o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, todos ratificados pelo Brasil.

  • Tags:
  • tortura
  • maus-tratos
  • prevenção
  • tratados internacionais
  • ONU
  • OEA

• Presídio de Urso Branco: a institucionalização da barbárie

  Por Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho

  Publicado em: 2007

  • Categorias:
  • Funcionamento do Sistema,
  • Política Criminal,
  • Sistemas Internacionais,
  • Violência Institucional

  O objetivo deste relatório é apresentar informações e histórico das chacinas, rebeliões e mortes de 2002 até a presente data, expor as denúncias de tortura contra presos por agentes penitenciários, apontar as (poucas) medidas judiciais existentes quanto aos crimes cometidos no Urso Branco, a sistemática violação pelo Estado brasileiro do direito à vida e integridade física dos internos e o trâmite das denúncias apresentadas pela CJP e Justiça Global junto ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

  • Tags:
  • rebeliões
  • violação de direitos
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