• Afetos restritos

    Enquanto o isolamento excessivo do indivíduo na sociedade gera comportamentos violentos consigo mesmo e com os outros, o isolamento excessivo do preso pode impedir sua recuperação e reintegração social. O distanciamento em relação à sociedade vai minando as relações que ele nutria, tornando‐o mais solitário e agressivo, por não encontrar espaços de reconstrução e reconhecimento de sua própria identidade.Se já há dificuldades para a efetivação do direito de visita às presidiárias femininas, a situação fica ainda pior quando se trata de visitas íntimas. Na maioria das unidades prisionais, o direito à sexualidade das mulheres encarceradas é visto como regalia e constantemente negado, bem diferente do que acontece nas penitenciárias masculinas. E quando a visita íntima é permitida às detentas, ela é realizada sob rigoroso controle, com traços discriminatórios.

  • A violência simbólica e a prisão contemporânea

    Busca-se, no presente estudo, restituir o que normalmente é negligenciado nas diferentes análises da pena privativa de liberdade, a voz dos atores envolvidos diretamente com a prisão. Acredita-se que é através da linguagem, das idéias, enfim, da cultura, que se expressam as diversas mentalidades, sensibilidade e emoções que conseqüentemente dão vida e sentido às organizações prisionais.

  • A Saúde sob Custódia: um estudo sobre Agentes de Segurança Penitenciária no Rio de Janeiro

    O presente trabalho focaliza a categoria de Agentes de Segurança Penitenciária – ASPs, no Rio de Janeiro, com o intuito de analisar a problemática de saúde desses trabalhadores. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, onde se buscou conhecer o trabalho, realizado em situação de confinamento, e os principais agravos sofridos em decorrência da atividade. Observou-se que o fundamental no trabalho do ASP é impedir que haja fugas e rebeliões nas unidades prisionais, usando como recurso práticas repressivas. Para imprimir tal ação, o trabalhador do sistema penal não é treinado adequadamente, constatando-se a falta de preparo para lidar com as exigências do cotidiano. Como agravante, todo o trabalho do ASP é permeado pelo fenômeno da violência, que transforma e invade os sujeitos, introjetando em suas vidas a angústia e o medo em serem identificados como agentes da violência. O Departamento do Sistema Penal do Rio de Janeiro – Desipe, carece de uma política de formação profissional e de mecanismos que assegurem um acompanhamento na realização das tarefas. Nota-se também a carência de serviços de atenção à saúde, capazes de prevenir ou minorar o sofrimento desse grupo de trabalhadores

  • Do outro lado do muro: a crise de eficácia dos direitos das detentas do presídio feminino de Florianópolis

    Este trabalho busca compreender o contexto histórico do sistema de controle social punitivo, como este funciona de forma seletiva na criminalização, segregação e consequente exclusão das classes dominadas. O método de abordagem utilizado é o dialético, pois parte, em um primeiro momento, dosurgimento e afirmação histórica das instituições do sistema penal moderno, bem como dos direitos enquanto discurso declarado nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para depois serem confrontados com a realidade que, via de regra, os negam, configurando a antítese e, finalmente, são apontadas algumas medidas possíveis para a superação deste antagonismo, a título de síntese.

  • Disciplina, controle social e punição: o entrecruzamento das redes de poder no espaço prisional

    Considerando a instituição prisional a partir da ótica da punição, o principal objetivo deste texto é analisar as relações
    sociais estabelecidas entre presos e funcionários, enfatizando aos conflitos e as tensões que emergem da interação cotidiana entre esses grupos. Os procedimentos de sindicância de duas unidades prisionais de São Paulo, instaurados entre 1998 e 2008, constituem a base empírica para esta abordagem da dinâmica das práticas punitivas na prisão. São analisados os efeitos da punitividade na demarcação de assimetrias e hierarquias, as distorções provocadas pela justaposição de dispositivos disciplinares, os mecanismos de controle e os procedimentos punitivos, bem como a centralidade da punição no entrecruzamento das múltiplas redes de poder que operam no universo prisional.

  • Das "duras" às máquinas do olhar: a violência e a vigilância na prisão

    O presente artigo tem como proposta central a discussão a respeito da violência e da vigilância. Inicialmente, interessa-
    nos o entendimento do espaço carcerário para, em um segundo momento, chegarmos até uma discussão a respeito
    da “imagem-vigilante” em geral. O caminho proposto parte de dentro para fora, ou seja, após uma brevíssima passagem
    pelas formas tradicionais de vigilância em instituições carcerárias, a intenção é transcender os muros chegando à
    “tecnovigilância” na sociedade contemporânea. Muito vem sendo discutido a esse respeito atualmente e a contribuição
    aqui pretendida propõe um movimento por essa bibliografia – percurso que se pauta em diversos autores fundamentais
    para o debate, procurando ora a sistematização, ora a colocação de questões por outros pontos de vista.

  • Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista

    O presente trabalho visa compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Para tanto, conceitos e concepções teóricas de Norbert Elias são utilizados como ferramentas analíticas para o tratamento do material empírico colhido a partir de fontes diversas. O trabalho é composto por dois eixos de análise: eixo horizontal/processual e eixo vertical/figuracional. A nova figuração social produzida a partir da hegemonia do PCC é constituída por uma teia de interdependência individual mais longa e complexa, com uma maior divisão funcional e integração social entre os seus componentes. Diante desta nova forma de dependência, os controles sociais sobre o comportamento individual foram ampliados e centralizados na posição ocupada pelo PCC. Uma reflexão que perpassa todo o trabalho e que é desenvolvida no capítulo final coloca em discussão a pacificação social que é vista
    como o efeito mais expressivo do processo de consolidação do poder do PCC. Neste sentido, a fragilidade deste processo é apontada a partir da sua natureza conjuntural e das bases precárias nas quais está apoiado o poder hegemônico do PCC.

  • Cronologia dos "ataques de 2006" e a nova configuração de poder nas prisões na última década

    O presente texto tem como objetivo reconstituir a cronologia dos “Ataques de 2006” a partir da sua divisão em quatro partes, correspondentes aos momentos em que eles ocorrem, e, em seguida, propor algumas reflexões sobre as mudanças sociais e políticas registradas nas prisões paulistas ao final deste período. O argumento central é que o evento que ficou nacionalmente conhecido como “Ataques do Primeiro Comando da Capital – PCC” não implicou ganhos para a organização e trouxe importantes prejuízos políticos para o governo estadual.

  • Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC

    A emergência da criminalidade organizada nas prisões brasileiras, em especial no Estado de São Paulo, constitui objeto deste artigo. Tomam-se como ponto de partida e referência para análise as ondas de ataques desencadeadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), de maio a agosto de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. A  emergência da criminalidade organizada é analisada sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias.