A dissertação realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise relacional-dialética que dá conta de confrontar organicamente os dois referenciais utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica fundamental dos direitos humanos; e outro, legal normativo, no qual são analisados os instrumentos que servem ao cumprimento e orientação das ações institucionais no interior da prisão, com base nos resultados da pesquisa empírica.

Esse artigo analisa a relação dos elementos concretos e/ou simbólicos do(s) lugar(es) que os sujeitos ocupam na organização com os aspectos relacionados ao modo como eles produzem sentidos sobre si e sobre suas relações sociais. O(s) lugar(es) na organização, além de referência física, se referem a uma construção social relacionada a uma condição formal, a artefatos e a significações. Ajustar-se ao contexto organizacional corresponde a um tipo de contrapartida pela segurança proporcionada, e algo que se deve agradecer, um tipo de doutrinamento que aproxima as prisões das demais organizações.

Este trabalho aborda o modo de funcionamento do PCC a partir da descrição de diversos planos por meio dos quais sua política é operada. Um deste planos refere-se ao PCC como uma força transcendente. O PCC sofreu profundas transformações com a adição da "igualdade" aos seus "ideais". Esta incorporação implicou formações e supressões de focos de poder, ao lado de construções e dissoluções simultâneas de hierarquia. Diversos mecanismos e estratégias passaram a ser acionados para a construção de um "Comando" entre "iguais" instaurando tensões em toda sua dimensão política.

Há mais de uma década a Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que a aplicação arbitrária e ilegal da prisão preventiva é um problema crônico em muitos países da região. No seu recente Relatório sobre os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas a CIDH indicou entre os problemas mais graves e estendidos na região o uso da prisão preventiva; e destacou que esta disfuncionalidade do sistema de justiça penal é, por sua vez, a causa de outros problemas como a superlotação e a falta de separação entre processados e condenados. Nesse sentido, o presente relatório busca contribuir com a diminuição dos índices de pessoas submetidas à detenção prévia ao juízo nos Estados membros da OEA, ajudando-os no cumprimento de suas obrigações internacionais por meio dos parâmetros e recomendações que proporciona. Além disso, aspira a servir como uma ferramenta útil para o trabalho daquelas instituições e organizações comprometidas com a promoção e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Após a metade dos anos 70, ao invés da reabilitação dos condenados, os Estados Unidos reabilitarama prisão e a transformaram em um dispositivo para a contenção punitiva da marginalidade e a reafirmação da soberania estatal por outro lado. Então foi moldada a “Supermax”, uma nova e neutralizante “prisão dentro da prisão”, para executar a mesma função dentro do inchado sistema penal. Assim como a penitenciária é massiva e exaustivamente utilizada como um aspirador de pó para os detritos sociais de uma sociedade devastada pela desregulação econômica, pela redução do bem-estar e ansiedaden etnoracial, as instalações das prisões supermax são grotescamente utilizadas dentro para subjugar e armazenar os indesejados refuseniks1 das regras carcerárias. A prisão supermax deste modo se erige como o produto hiperbólico e a expressão icônica da voraz transformação do Estado penal americano e das contradições da penalidade neoliberal. O estudo pode contribuir para a nossa compreensão das políticas internas e externas da punição na sociedade contemporânea.

O artigo discorre acerca da crise do sistema penitenciário brasileiro e as sérias violações aos direitos dos presos, na execução da pena. Aborda as condições das prisões e alerta sobre a necessidade de serem preservadas, de modo incondicional, as garantias asseguradas, pela Constituição da República (LGL\1988\3), ao indivíduo encarcerado, dentre as quais a da individualização da pena. Defende a aplicação de medidas alternativas à prisão para o pequeno e médio infrator.

A criminosa e a mãe ocupam lugares opostos no repertório de papéis designados às mulheres na nossa sociedade. A partir de cinco micronarrativas de mulheres encarceradas no brasil, pretende-se problematizar o exercício da maternidade na prisão e o lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça. As estórias aqui narradas são frutos da pesquisa “dar à luz na sombra”, que teve como objetivo identificar necessidades e entraves para o exercício dos direitos maternos de mulheres em situação de prisão. Para tanto, foi utilizada a pesquisa empírica de abordagem qualitativa, com combinação das técnicas de entrevistas, grupo focal, visita in loco, somadas à pesquisa legislativa e bibliográfica. Ao final, serão discutidas as estratégias, problemáticas e consequências que envolvem a defesa de direito das mulheres e a luta do movimento feminista em relação ao sistema de justiça criminal. Por fim, serão elencadas algumas pautas importantes de pesquisa para a continuidade do presente debate.

Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas
pela Câmara dos Deputados, nos anos de 1976, 1993 e 2008. A análise das duas primeiras Comissões1 tem o objetivo geral de
conhecer a realidade desse sistema, ou, mais especificamente, de verificar qual a finalidade dessas intervenções, quais as conclusões
dos parlamentares sobre o sistema e se existiram reflexos das CPIs na atual situação das casas prisionais e na legislação vigente.

O RDD foi a principal medida do governo de São Paulo para combater o PCC. No entanto, essa organização criminosa continua exercendo amplo controle sobre a população carcerária, revelando o fracasso do RDD para alcançar seu objetivo. Contudo, o RDD produz efeitos simbólicos e práticos fundamentais para compreender a dinâmica prisional.