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Políticas penitenciárias e as facções criminosas: uma análise do regime disciplinar diferenciado (RDD) e outras medidas de controles da população carcerária
Por Fernando Salla, Camila Nunes Dias, Giane Silvestre
Publicado em: 2012
O artigo discute as ações implementadas no sistema carcerário, em São Paulo, com vistas a coibir a atuação dos grupos organizados de presos, especialmente, o PCC. O predomínio de medidas administrativas de curtíssimo prazo – geralmente, como resposta a um evento de grande repercussão pública – reflete a ausência de planejamento de ações mais abrangentes neste setor. Discutem-se duas medidas administrativas: a dispersão das unidades prisionais pelo interior do Estado e a criação de unidades com regime de segurança e disciplina diferenciados – tanto dos regimes comuns como do RDD.
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Política penitenciária no Estado do Rio de Janeiro: agenda de discussões após o caso do Carandiru
Por Cesar Caldeira
Publicado em: 2013
O artigo aborda a ambivalência da opinião pública em relação aos três julgamentos criminais realizados no caso do massacre do Carandiru. Com base em estatísticas oficiais da Seap-Rio de Janeiro discute-se a trajetória das decisões tomadas a partir de inúmeras crises como rebeliões e fugas, pressões políticas e institucionais regionais, nacionais e internacionais. Por fim, aponta-se para a urgência de construção de política penitenciária antifacções criminosas como parte da solução para a superlotação carcerária.
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Perfil dos internos no sistema prisional do Rio de Janeiro: especificidades de gênero no processo de exclusão social
Por Márcia Lazaro de Carvalho, Joaquim Gonçalves Valente, Simone Gonçalves de Assis, Ana Glória Godoi Vasconcelos
Publicado em: 2006
O estudo do perfil sociodemográfico, história penal, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, permitiu conhecer diferentes características da população prisional por sexo. O objetivo deste estudo é identificar se o perfil de exclusão social a que essa população é submetida difere quanto ao sexo. A análise dos dados permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão, existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.
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Penar em São Paulo: sofrimento e mobilização na prisão contemporânea
Por Rafael Godoi
Publicado em: 2016
Neste artigo expoem-se algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário em São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas prisões paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas.
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Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento
Por Rafael Godoi
Publicado em: 2011
O artigo discute os efeitos sociais mais amplos do encarceramento, principalmente para as famílias e comunidades de origem dos presos. Diferentes perspectivas teóricas sobre a prisão e seus efeitos são exploradas em seus fundamentos, potencialidades e limites, com o objetivo de contribuir na construção de uma abordagem crítica sobre o tema na atualidade.
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O declínio do welfare state e a emergência do estado prisional
Por Erni J. Seibel
Publicado em: 2005
Pretende-se evidenciar que, assim como a passagem da forma da produção implicou no condicionamento de um novo perfil de trabalhador, físico e ideologicamente definido, a passagem recente da forma taylorista/fordista para a pós-fordista e neoliberal tem forjado um novo perfil de trabalhador. Este processo vem produzindo e exigindo um complexo arcabouço de arranjos ideológicos e institucionais de seletividade, exclusão e desqualificação dos antigos perfis dos trabalhadores e a afirmação de um novo.
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Novos e velhos desafios para as políticas de segurança pública no Brasil
Por Fernando Salla
Publicado em: 2003
O artigo discute os principais desafios para o Governo Federal na implementação de políticas para a área prisional. Analisa os antigos e novos problemas do setor e o perfil das ações governamentais. Discute em particular o aumento das mortes de presos por agressão e a atuação das facções criminosas nas prisões.
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Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista
Por Monica Ovinski de Camargo Cortina
Publicado em: 2015
O artigo examina o fenômeno das altas taxas do aprisionamento feminino no Brasil e sua relação ao crime de tráfico de drogas, sob a ótica da criminologia feminista e a da feminização da pobreza. O perfil das mulheres presas atende à seleção discriminatória do sistema penal. Os resultados apontam para a necessidade da implementação de políticas públicas específicas, pautadas para prevenir as situações de vulnerabilidade que têm orientado essas mulheres para o ingresso no tráfico de drogas, bem como oportunizar, àquelas que já estão nas prisões, alternativas de geração de trabalho e renda.
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Modos de vida de internos do sistema penitenciário capixaba
Por Gilead Marchezi Tavares e Paulo Rogério Meira Menandro
Publicado em: 2008
Partindo do referencial da RedSig e da filosofia espinosana, este trabalho objetivou investigar os modos de vida produzidos na e pela prisão, apostando no conhecimento de alguns circunscritores do processo de constituição de pessoas que habitam os presídios. Os quatro casos investigados são apresentados a partir da iluminação das histórias de vida dos sujeitos entrevistados, de seus sentimentos em relação à experiência da vida prisional e de seus modos de vida.