O artigo discute as ações implementadas no sistema carcerário, em São Paulo, com vistas a coibir a atuação dos grupos organizados de presos, especialmente, o PCC. O predomínio de medidas administrativas de curtíssimo prazo – geralmente, como resposta a um evento de grande repercussão pública – reflete a ausência de planejamento de ações mais abrangentes neste setor. Discutem-se duas medidas administrativas: a dispersão das unidades prisionais pelo interior do Estado e a criação de unidades com regime de segurança e disciplina diferenciados – tanto dos regimes comuns como do RDD.

O artigo aborda a ambivalência da opinião pública em relação aos três julgamentos criminais realizados no caso do massacre do Carandiru. Com base em estatísticas oficiais da Seap-Rio de Janeiro discute-se a trajetória das decisões tomadas a partir de inúmeras crises como rebeliões e fugas, pressões políticas e institucionais regionais, nacionais e internacionais. Por fim, aponta-se para a urgência de construção de política penitenciária antifacções criminosas como parte da solução para a superlotação carcerária.

O estudo do perfil sociodemográfico, história penal, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, permitiu conhecer diferentes características da população prisional por sexo. O objetivo deste estudo é identificar se o perfil de exclusão social a que essa população é submetida difere quanto ao sexo. A análise dos dados permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão, existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.

Neste artigo expoem-se algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário em São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas prisões paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas.

O artigo discute os efeitos sociais mais amplos do encarceramento, principalmente para as famílias e comunidades de origem dos presos. Diferentes perspectivas teóricas sobre a prisão e seus efeitos são exploradas em seus fundamentos, potencialidades e limites, com o objetivo de contribuir na construção de uma abordagem crítica sobre o tema na atualidade.

Pretende-se evidenciar que, assim como a passagem da forma da produção implicou no condicionamento de um novo perfil de trabalhador, físico e ideologicamente definido, a passagem recente da forma taylorista/fordista para a pós-fordista e neoliberal tem forjado um novo perfil de trabalhador. Este processo vem produzindo e exigindo um complexo arcabouço de arranjos ideológicos e institucionais de seletividade, exclusão e desqualificação dos antigos perfis dos trabalhadores e a afirmação de um novo.

O artigo discute os principais desafios para o Governo Federal na implementação de políticas para a área prisional. Analisa os antigos e novos problemas do setor e o perfil das ações governamentais. Discute em particular o aumento das mortes de presos por agressão e a atuação das facções criminosas nas prisões.

O artigo examina o fenômeno das altas taxas do aprisionamento feminino no Brasil e sua relação ao crime de tráfico de drogas, sob a ótica da criminologia feminista e a da feminização da pobreza. O perfil das mulheres presas atende à seleção discriminatória do sistema penal. Os resultados apontam para a necessidade da implementação de políticas públicas específicas, pautadas para prevenir as situações de vulnerabilidade que têm orientado essas mulheres para o ingresso no tráfico de drogas, bem como oportunizar, àquelas que já estão nas prisões, alternativas de geração de trabalho e renda.

Partindo do referencial da RedSig e da filosofia espinosana, este trabalho objetivou investigar os modos de vida produzidos na e pela prisão, apostando no conhecimento de alguns circunscritores do processo de constituição de pessoas que habitam os presídios. Os quatro casos investigados são apresentados a partir da iluminação das histórias de vida dos sujeitos entrevistados, de seus sentimentos em relação à experiência da vida prisional e de seus modos de vida.